Área dedicada na plataforma de cofinanciamento do Banco Mundial já está no ar e abre caminho para um marco colaborativo que deve ser testado em 2027
A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza apresentou, em 12 de outubro, um roteiro para desenhar e testar um novo marco de financiamento colaborativo. O anúncio ocorreu em Bangkok, na Tailândia, durante as Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial e do FMI.
Um dos componentes da proposta já funciona: uma área dedicada à proteção social dentro da Plataforma Global de Cofinanciamento dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento, hospedada pelo Banco Mundial. O evento teve Brasil e Espanha como anfitriões.
Em conjunto, a plataforma e o futuro Marco de Financiamento Colaborativo (CFF, na sigla em inglês) querem ajudar países a alinhar diferentes fontes de recursos em torno de programas nacionais. As metas são reduzir a pobreza, melhorar a segurança alimentar e ampliar oportunidades econômicas.
Da infraestrutura física ao capital humano
A novidade tem um simbolismo particular para o Banco Mundial, porque amplia o alcance de uma ferramenta até aqui voltada a obras e setores tradicionais. Mamta Murthi, vice-presidente de Pessoas do Grupo Banco Mundial, explicou o que muda com o lançamento:
“Este portal de cofinanciamento que lançamos hoje é muito importante. É um elemento de uma nova forma de trabalharmos juntos. […] Ele fica hospedado no Grupo Banco Mundial, mas envolve todos nós. […] É a primeira vez que este portal de cofinanciamento vai além dos setores de infraestrutura física. […] Agora o estendemos à infraestrutura humana, ao capital humano.”
Na prática, a nova área serve para identificar oportunidades de cofinanciamento em projetos de proteção social mais maduros e sustentar investimentos maiores. Já o marco mais amplo deve incluir doações iniciais e catalíticas, que ajudam governos a desenhar programas, criar capacidade de execução e reunir evidências para atrair financiamento de longo prazo.
A proposta também prevê conexão com o Marco Nacional Integrado de Financiamento (INFF, na sigla em inglês) e pode usar o apoio da facilidade associada a ele. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, comentou o papel da ferramenta lançada e o que condiciona o sucesso da iniciativa:
“Apoiamos fortemente o marco financeiro colaborativo. […] O sucesso depende não apenas de recursos, mas de coordenação, alinhamento e execução. […] O que lançamos hoje é a aba de proteção social dentro do marco, que é a primeira ferramenta rumo a esse objetivo.”
Quem vai desenhar e testar o marco
O projeto avança sobre os compromissos da Plataforma de Ação de Sevilha, firmados na Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4), na Espanha, para integrar recursos voltados aos ODS 1 e 2. Brasil, Espanha, Reino Unido, BID, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA/IFAD), Livelihood Impact Fund, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Grupo Banco Mundial se voluntariaram para co-desenhar o marco e testá-lo com alguns países parceiros.
Coanfitriã do evento, a diretora-executiva pela Espanha no Banco Mundial, Teresa Solbes, reforçou o compromisso do país com a Aliança e descreveu a ambição por trás da iniciativa:
“A Espanha segue plenamente comprometida com a Aliança Global. O desenvolvimento do marco de financiamento colaborativo e o lançamento do portal de proteção social representam oportunidades importantes para fortalecer a cooperação entre países, bancos multilaterais de desenvolvimento, parceiros bilaterais e outras partes interessadas. Nossa ambição deve ser clara: passar do financiamento fragmentado ao investimento coletivo, das iniciativas individuais à ação coordenada e dos compromissos a resultados mensuráveis para as pessoas.”
O evento também marcou uma adesão: o Livelihood Impact Fund (LIF) passa a integrar formalmente a Aliança. A líder da Iniciativa de Pobreza Extrema do fundo, Heidi McAnnally-Linz, anunciou a entrada e explicou por que o modelo atrai financiadores:
“[…] uma forma muito empolgante e criativa de garantir que os financiadores mantenham a noção de propriedade sobre o tipo de impacto que desejam, mas também de conectá-los ao que já está acontecendo.”
Sem novo fundo e sem obrigação de aporte
O desenho evita criar uma nova estrutura financeira. O marco vai aproveitar mecanismos, fundos e canais já existentes, e os recursos devem passar diretamente das fontes de financiamento para os países implementadores ou seus parceiros de execução.
Por isso, participar do desenvolvimento e dos testes não exige promessa de recursos nem reserva de orçamento. Cada instituição mantém suas decisões e seus canais de financiamento.
A primeira fase será enxuta, com poucos parceiros e programas nacionais voltados a proteção social, inclusão econômica e resiliência. Alimentação escolar e respostas a choques estão entre os focos. Os parceiros também vão trabalhar para deixar prioridades e exigências de financiamento mais claras, usar planos nacionais como base comum e reduzir duplicidades em preparação e prestação de contas.
A visão de quem executa os programas
Para quem implementa as políticas, o problema do financiamento fragmentado é concreto. Fardosa Abdullahi, gerente do Programa Baxnaano, na Somália, apontou os gargalos do modelo atual e defendeu a mudança:
“Responder às necessidades continua sendo desafiador por causa do financiamento de curto prazo e imprevisível e da fraca integração do financiamento climático aos programas de proteção social […]. Propostas como esta, de financiamento colaborativo para a fome e a pobreza, são não apenas importantes, mas necessárias para quem leva a sério a jornada de erradicar a pobreza e a fome.”
O ministro da Economia e Finanças do Haiti, Serge Collin, também falou do ponto de vista de um país que pode receber os pilotos, ao comentar o ambiente de cooperação técnica e financeira:
“As boas ideias existem; iniciativas foram tomadas por parceiros técnicos e financeiros e também pelo governo. Com mais coesão, acreditamos firmemente que os resultados virão.”
Flexibilidade, troca de dívida e próximos passos
O marco foi pensado para ser flexível. Depois do piloto, pode se expandir para outros setores e fontes de financiamento e explorar instrumentos como troca de dívida e financiamento misto. Entre as aplicações possíveis estão garantias para microcrédito e apoio a investimentos privados que gerem meios de subsistência para pessoas em situação de pobreza.
A proposta será levada ao Conselho de Campeões da Aliança, com desenvolvimento e pilotos iniciais previstos para 2027. Um diálogo em Wilton Park, no início do ano, vai reunir parceiros financiadores e autoridades de países implementadores para debater as principais questões de desenho.
O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda do Brasil, Mathias Alencastro, defendeu o mecanismo e destacou o interesse brasileiro em instrumentos inovadores:
“Em um momento de espaço fiscal restrito e alto endividamento, precisamos mobilizar recursos com mais eficácia, reduzir a fragmentação e ampliar políticas que entreguem resultados. Por isso, o Brasil recebe bem o desenvolvimento do marco de financiamento colaborativo e segue comprometido em trabalhar com os parceiros para moldar um mecanismo prático e flexível que alinhe o financiamento às prioridades lideradas pelos países. Também vemos potencial em instrumentos inovadores, incluindo trocas de dívida por desenvolvimento.”
Do financiamento aos resultados
Coordenar o dinheiro é só parte do trabalho. Iffath Sharif, diretora global de Política Social do Grupo Banco Mundial, indicou o que deve ocupar os parceiros nos próximos meses:
“Reunir esta plataforma de financiamento é, acho, metade da história para nós, no Grupo Banco Mundial […] o resto […] é realmente acompanhar e converter o financiamento em resultados. […] Espero que isso seja os próximos seis meses de nosso trabalho conjunto, não apenas coordenando o financiamento, mas canalizando-o para resultados-chave.”
O diretor do Mecanismo de Apoio da Aliança Global, Renato D. Godinho, fez um convite direto aos países e instituições que ainda avaliam participar do piloto:
“Não temos mais o luxo de desperdiçar recursos cada vez mais escassos, especialmente esses valiosos recursos concessionais, em projetos fragmentados que não levam a lugar nenhum. […] Todos têm seus processos, regras, burocracias e ciclos orçamentários, e essas são as coisas que são inimigas de um trabalho conjunto de verdade. […] Participem do piloto, comecem pequeno, deem uma chance, vejam se funciona.”
