Recomendações baseadas em ciência buscam tornar a rotulagem preventiva de ingredientes alergênicos de alimentos mais consistente e confiável para os consumidores em todo o mundo
Genebra / Suíça – A Comissão do Codex Alimentarius aprovou nesta semana novas diretrizes internacionais para o uso da rotulagem preventiva de alergênicos (PAL, na sigla em inglês), avanço importante para tornar declarações como “pode conter” mais significativas, consistentes e fundamentadas em ciência para consumidores alérgicos ao redor do mundo.
As alergias alimentares afetam uma parcela estimada de 4,3% da população global, com reações que variam de sintomas leves a quadros de anafilaxia potencialmente fatais. Para milhões de consumidores, as declarações preventivas de alergênicos são um fator decisivo na hora de avaliar se um alimento é seguro para consumo.
Um problema de confiança na rotulagem
O uso de expressões como “pode conter” varia amplamente entre produtos e países, permanecendo sem regulamentação em boa parte do mundo. Como resultado, os consumidores frequentemente recebem informações inconsistentes, o que dificulta avaliar o real nível de risco de cada produto.
Essa falta de padronização gera dois efeitos negativos: parte dos consumidores evita alimentos que, na prática, seriam seguros para eles, enquanto outra parcela perde a confiança nos avisos e passa a ignorá-los — o que pode ser perigoso em casos de risco real.
Durante a produção de alimentos, pequenas quantidades de um alergênico podem contaminar um produto mesmo quando esse ingrediente não faz parte da formulação. Uma barra de chocolate sem nozes, por exemplo, pode ser fabricada na mesma linha de produção de itens que contêm o ingrediente, permitindo que traços permaneçam mesmo após a limpeza dos equipamentos. Farinha, leite em pó e sementes de gergelim também podem ser transferidos de forma não intencional durante armazenamento, transporte ou manuseio compartilhado. Nesses casos, avisos preventivos como “pode conter” servem para alertar o consumidor sobre um risco residual.
A nova diretriz do Codex estabelece que esse tipo de aviso só deve ser utilizado quando o risco tiver sido avaliado cientificamente e não puder ser adequadamente controlado por meio de boas práticas de gestão de alergênicos.
Uma abordagem baseada em ciência e risco
As novas diretrizes, adotadas como anexo ao Padrão Geral para Rotulagem de Alimentos Pré-embalados (CXS 1-1985), estabelecem uma abordagem harmonizada e baseada em risco para o uso da rotulagem preventiva de alergênicos. A recomendação é clara: esse tipo de declaração não deve substituir boas práticas de fabricação, e só deve ser aplicada depois que a empresa tiver implementado medidas de gestão de alergênicos e realizado uma avaliação científica de risco que comprove a existência de risco residual de presença não intencional do alergênico.
As recomendações foram construídas a partir de sete consultas técnicas conjuntas promovidas pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Juntas, essas consultas oferecem a governos e à indústria de alimentos um referencial científico comum para avaliar riscos de alergênicos e decidir quando a rotulagem preventiva é de fato necessária, favorecendo decisões mais consistentes sem comprometer a proteção do consumidor.
Ao promover uma abordagem harmonizada para a rotulagem preventiva de alergênicos, o novo texto do Codex busca aumentar a confiança do consumidor e, ao mesmo tempo, dar mais clareza a fabricantes e órgãos reguladores. A diretriz complementa outros padrões já existentes do Codex sobre declaração de alergênicos e gestão de alergênicos, incluindo o Código de Práticas para Gestão de Alergênicos Alimentares por Operadores do Setor (CXC 80-2020).
Por que isso é muito importante para garantir a saúde dos consumidores
Para quem não convive diariamente com restrições alimentares, pode ser difícil entender o peso de um simples aviso como “pode conter traços de amendoim” em uma embalagem. Mas, para milhões de pessoas, essa frase pode significar a diferença entre uma refeição segura e uma emergência médica.
Uma reação alérgica grave pode acontecer em minutos, mesmo com uma quantidade mínima do alimento causador. Por isso, rótulos claros e confiáveis funcionam como uma primeira linha de defesa: é a partir dessa informação que o consumidor decide, no momento da compra, se aquele produto é seguro para ele ou para sua família.
O problema é que, sem regras claras, esse aviso perde força. Quando toda empresa usa o “pode conter” à sua maneira — algumas por excesso de cautela, outras sem critério nenhum —, o consumidor não consegue mais confiar no que está lendo. Isso gera duas situações preocupantes: pessoas deixando de comer alimentos que, na verdade, são seguros para elas, e pessoas ignorando os avisos por acreditarem que são apenas uma formalidade, quando na verdade indicam um risco real.
Uma diretriz internacional que exige comprovação científica antes do uso desse aviso ajuda a resolver esse impasse. Na prática, significa que, quando o rótulo alertar sobre um possível traço de alergênico, essa informação terá passado por uma avaliação séria — não será mais apenas uma frase colocada “por precaução” para proteger a empresa juridicamente. Isso devolve ao consumidor algo essencial: a confiança de que o rótulo, de fato, diz a verdade sobre o que ele está prestes a comer.
O papel do Codex no comércio internacional de alimentos
Criada pela FAO e pela OMS, a Comissão do Codex Alimentarius desenvolve padrões, diretrizes e códigos de prática internacionais para proteger a saúde do consumidor e promover práticas justas no comércio de alimentos. Embora os textos do Codex tenham caráter voluntário, funcionam como referências internacionalmente reconhecidas, servindo de base para legislações nacionais e facilitando o comércio internacional.
As novas diretrizes foram adotadas durante a 49ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, realizada em Genebra, Suíça, entre 6 e 10 de julho de 2026.
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