Articulação inédita entre ICC, Greenpeace, Instituto Fome Zero, ACT e Idec cobra regulamentação efetiva da EAN nos currículos de todo o país
No Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), o Instituto Comida e Cultura (ICC) uniu forças com outras quatro organizações da sociedade civil para lançar a campanha “A Hora e a Vez da Educação Alimentar”. A iniciativa convida cidadãos, educadores e gestores públicos a assinar uma petição online que pressiona pela implementação e regulamentação da Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nos currículos escolares de todo o Brasil.
A campanha nasce em um contexto de urgência. O país enfrenta o que especialistas chamam de sindemia global: a sobreposição do avanço da obesidade, da desnutrição e das mudanças climáticas. Para as organizações envolvidas, a EAN sistêmica não é uma pauta periférica — é uma resposta estruturante à crise de saúde pública e às desigualdades alimentares que afetam especialmente crianças e adolescentes.
Lei existe, implementação não
A Educação Alimentar e Nutricional já é garantida por lei no Brasil. A Lei nº 11.947, de 2009, e a Lei nº 13.666, de 2018, estabelecem a EAN como direito. Na prática, porém, o tema ainda não foi incorporado de forma consistente aos currículos da maioria das redes de ensino do país. Isso significa que milhões de jovens brasileiros não têm acesso a conteúdos que os ajudem a entender seus direitos alimentares, a origem dos alimentos, os impactos do sistema alimentar e a importância da cultura alimentar brasileira.
A nutricionista Giorgia Russo, especialista na pauta de alimentação escolar do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, destaca o potencial pedagógico da EAN bem aplicada:
“A educação alimentar e nutricional pode ser uma estratégia de integração dos componentes curriculares que enriquece a aprendizagem com práticas pedagógicas que articulam saberes e, dessa forma, desenvolve senso crítico quanto às escolhas alimentares.”
Exposição a ultraprocessados e ausência de informação
O cenário de omissão na EAN convive diretamente com a pressão crescente da publicidade de alimentos sobre o público infantil. O consumo de alimentos ultraprocessados pelos brasileiros teve aumento médio de 5,5% nos últimos dez anos, e crianças estão entre os alvos prioritários das estratégias de marketing da indústria. A escola, nesse contexto, deveria funcionar como um contrapeso — mas sem formação adequada, perde essa função.
Ariela Doctors, coordenadora geral do Instituto Comida e Cultura, aponta o paradoxo entre o avanço legislativo e a inação política:
“Temos uma legislação avançada, que reconhece a educação alimentar como direito. Mas falta vontade política para tirá-la do papel. Enquanto isso, vemos crianças cada vez mais expostas à publicidade de ultraprocessados, sem acesso a informações críticas sobre alimentação, criando um problema sério de saúde pública. Isso precisa mudar.”
Articulação inédita entre organizações
A campanha resulta de uma mobilização sem precedentes entre entidades de campos complementares. Além do ICC, participam o Greenpeace, o Instituto Fome Zero, a ACT Promoção da Saúde e o Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC). A convergência reflete o entendimento de que a EAN conecta alimentação, saúde pública, cultura, sustentabilidade e cidadania — temas que atravessam as agendas de todas as organizações envolvidas.
Pesquisas recentes reforçam que políticas públicas e marcos regulatórios no ambiente escolar são estratégias efetivas para a promoção da alimentação adequada e saudável e para a proteção da saúde de crianças e adolescentes — o que torna ainda mais relevante pressionar pela implementação da EAN como política de Estado, não apenas de governo.
O que o setor de alimentos tem a ver com isso
Para o foodservice e a indústria alimentícia, a pauta não é apenas ética — é estratégica. Uma geração formada com maior letramento alimentar tende a fazer escolhas mais conscientes, valorizar origens, ingredientes e qualidade nutricional.
Restaurantes, fornecedores e marcas que já investem em produtos mais saudáveis e transparentes têm interesse direto em que o consumidor do futuro compreenda o que está no prato.
A petição pode ser assinada em bit.ly/aHoraeaVezdaEAN.
