Brasil Avança na Rastreabilidade Animal: Propostas Visam Garantir Sustentabilidade e Segurança Alimentar

Estudo apresenta proposta de nova base legal para promover a rastreabilidade individual obrigatória no setor pecuário

O Brasil está se preparando para dar um passo importante na rastreabilidade animal, um dos pilares fundamentais para garantir a transparência, sustentabilidade e competitividade da cadeia produtiva de carne bovina. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, por meio da Força-Tarefa de Rastreabilidade e Transparência, apresentou recentemente um estudo com uma proposta de nova base legal para o setor pecuário.

A medida visa atender às exigências de mercados internacionais e fortalecer a posição do Brasil como um dos principais exportadores de carne bovina do mundo. Confira os principais pontos do estudo e as recomendações para impulsionar o controle e a sustentabilidade na pecuária brasileira.

Política Nacional de Rastreabilidade: O Que Está em Jogo?

A proposta de uma Política Nacional de Rastreabilidade Individual Obrigatória prevê um sistema robusto para monitorar cada animal desde o nascimento até a comercialização final. Segundo a Coalizão Brasil, a implementação desse sistema é essencial para garantir maior controle sobre a produção pecuária, combater práticas ilegais, como o desmatamento, e assegurar a qualidade e segurança da carne bovina brasileira.

Durante reunião com o Ministério da Agricultura e Pecuária, a proposta foi apresentada como um mecanismo para alinhar o Brasil aos padrões internacionais. Também foi destacada a importância de um comitê gestor público-privado para coordenar as ações de implementação.

Principais Recomendações do Estudo

Entre as principais medidas recomendadas no estudo estão:

• Criação de um Comitê Gestor Público-Privado: Envolvimento de representantes do governo e do setor privado para liderar a implementação da rastreabilidade.
• Integração com Iniciativas Estaduais: Conexão da plataforma nacional com programas já existentes em nível estadual, ampliando o alcance e eficiência do controle.
• Educação e Engajamento dos Produtores: Campanhas de conscientização para engajar os pecuaristas e garantir adesão ao sistema.
• Atualização das Instruções Normativas: Revisão de normas, como a republicação da IN 51/2018 (SISBOV), para alinhar as regras ao novo cenário.
• Incorporação de Tecnologia: Uso de ferramentas como RFID, GPS e Blockchain para garantir maior precisão e segurança no controle dos animais.

Tecnologia e Sustentabilidade Andam Juntas

A rastreabilidade animal também é vista como uma ferramenta para combater o desmatamento ilegal. Ao monitorar a origem do gado, será possível identificar propriedades que desrespeitam normas ambientais e incentivar práticas mais sustentáveis, como a integração lavoura-pecuária-floresta.

Outra vantagem apontada no estudo é a possibilidade de agregar valor à carne bovina brasileira, que poderá ser posicionada como um produto de alta qualidade e produzido com responsabilidade ambiental e bem-estar animal.

Benefícios para o Brasil

A implementação de um sistema de rastreabilidade eficiente trará benefícios significativos para o Brasil:

• Confiança do Mercado: A garantia de origem e sanidade da carne bovina aumentará a aceitação nos mercados internacionais.
• Segurança Alimentar: O controle mais rigoroso ajudará a prevenir a propagação de doenças e contaminantes.
• Preservação Ambiental: Monitorar a origem do gado contribuirá para a proteção das florestas e combate ao desmatamento.
• Acesso a Novos Mercados: A rastreabilidade abrirá portas para mercados que exigem altos padrões de controle e sustentabilidade.
• Gestão Eficiente do Rebanho: Produtores terão acesso a dados precisos, permitindo uma gestão mais eficiente e produtiva.

Próximos Passos para a Implementação

O estudo propõe um cronograma para a implementação das medidas:

1. Aprovação da Nova Base Legal: Debate e aprovação junto ao Ministério da Agricultura.
2. Institucionalização do Sistema: Criação de uma plataforma digital para registro e acompanhamento da rastreabilidade.
3. Parcerias Público-Privadas: Fomento de parcerias para viabilizar a implementação e manutenção do sistema.

Desafios e Perspectivas

Apesar das vantagens, a implantação da rastreabilidade individual obrigatória enfrenta desafios, como o custo inicial para os produtores e a necessidade de integração entre os diferentes sistemas de monitoramento já existentes no país. No entanto, a expectativa é que, a longo prazo, os benefícios superem os obstáculos.

Com um sistema de rastreamento eficaz, o Brasil poderá reforçar sua imagem como um fornecedor confiável de carne bovina sustentável e de alta qualidade, aumentando sua participação nos mercados internacionais e contribuindo para a preservação ambiental.

Confira o estudo completo:

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