Iniciativa pioneira integra segurança jurídica, capacitação profissional e desenvolvimento sustentável no extremo oeste paulista
O Governo de São Paulo realizou na quarta-feira, 12 de fevereiro, em Rosana – SP, a entrega de 166 títulos de regularização fundiária e a inauguração da primeira unidade do programa Cozinhalimento instalada em assentamento rural no estado. A ação marca um avanço significativo na política de segurança jurídica e desenvolvimento rural da região.
A cerimônia contemplou 51 famílias com títulos rurais nos assentamentos Gleba XV de Novembro e Porto Maria, além de 115 títulos urbanos destinados a imóveis no cinturão verde do município. A regularização fundiária é reconhecida como instrumento fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar, permitindo acesso ao crédito rural e viabilizando investimentos produtivos.
Segurança jurídica impulsiona agricultura familiar
O tema da regularização fundiária está no centro das discussões sobre fortalecimento da agricultura familiar no país. Dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) indicam que mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos no Brasil, sendo que aproximadamente 85% ainda não possuem documentação que comprove a posse da terra.
“Hoje o Estado cumpre seu dever ao garantir o direito da terra às famílias. A regularização é a base para que cada produtor possa investir, produzir com tranquilidade e planejar o futuro com estabilidade”, destacou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
O diretor executivo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), Lucas Bressanin, enfatizou o simbolismo da ação na Gleba XV de Novembro, território marcado pela história fundiária paulista. Segundo ele, o compromisso é titular 100% do assentamento ao longo da gestão atual.
“A Gleba XV é um território marcado pela história fundiária paulista. É muito simbólico estarmos aqui para entregar 51 títulos e reforçar o compromisso de titular 100% do assentamento ao longo desta gestão. O título leva segurança jurídica, abre portas para investimento, acesso ao crédito e garante tranquilidade para que as famílias planejem o futuro”, afirmou Bressanin.
No município de Rosana, foram entregues 381 títulos rurais nos últimos três anos, sendo 95% destinados a pequenas propriedades. Em todo o estado de São Paulo, o número ultrapassa 5 mil títulos rurais e 7 mil urbanos regularizados.
Cozinhalimento chega aos assentamentos
A unidade inaugurada do programa Cozinhalimento em Rosana é a primeira instalada em assentamento rural no estado. A cozinha soma-se às 265 unidades já em funcionamento, sendo a 211ª entregue na gestão atual. O investimento foi de R$ 90 mil para estruturar o espaço que promoverá empreendedorismo, capacitação profissional e segurança alimentar.
O programa registra histórico de mais de 29 mil alunos formados em cursos de gastronomia e manipulação de alimentos em todo o território paulista. A chegada da iniciativa aos assentamentos facilita o acesso dos agricultores familiares à qualificação técnica, integrando políticas de regularização fundiária com projetos sociais de capacitação.
Iniciativas governamentais de regularização fundiária e ambiental estão sendo ampliadas em diferentes regiões do país. O Governo Federal lançou recentemente edital com recursos de R$ 131,9 milhões do Fundo Amazônia para beneficiar aproximadamente 7 mil famílias em 48 municípios prioritários da Amazônia Legal, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Caso de sucesso comprova impactos da titulação
A agenda em Rosana incluiu visita à propriedade do produtor rural Ruy Armelin, primeira fazenda titulada com base na Lei 17.557/22. A propriedade tornou-se exemplo concreto dos impactos da segurança jurídica no campo.
Após a regularização definitiva, foram investidos aproximadamente R$ 12 milhões na construção de um silo com capacidade para armazenar 120 mil sacas de soja e milho, atendendo cerca de 4.300 hectares da região. A estrutura reduziu custos logísticos, gerou empregos e ampliou a competitividade local.
A titulação também viabilizou acesso a crédito para novos projetos, incluindo investimentos em sistemas de irrigação. O caso demonstra como a regularização fundiária se torna catalisador de desenvolvimento econômico e modernização produtiva no meio rural.
A agricultura familiar é responsável por significativa parcela da produção de alimentos no Brasil. Segundo dados apresentados na Semana da Amazônia, evento preparatório para a COP30, aproximadamente 85,4% dos estabelecimentos agropecuários nos municípios amazônicos correspondem à agricultura familiar, modalidade produtiva reconhecida como fundamental para soberania alimentar e conservação de recursos naturais.
A política de regularização fundiária do estado de São Paulo prevê a continuidade das entregas de títulos em assentamentos agrícolas e comunidades quilombolas como estratégia de fortalecimento da agricultura familiar e promoção do desenvolvimento regional com segurança jurídica.
