Parceria entre instituições propõe aprimorar PNAE e fortalecer agricultura familiar na transição agroecológica dos municípios brasileiros
O Instituto Comida do Amanhã, o Instituto Fome Zero e o Instituto Regenera, em parceria com o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos, lançaram, no dia 30 de outubro, pelo canal do YouTube @comidadoamanha, o Policy Paper intitulado “O PNAE como motor da transição agroecológica no Brasil: incentivos e arranjos institucionais para compras públicas de alimentos saudáveis e sustentáveis”.
O documento, discutido com especialistas da área, apresenta seis recomendações prioritárias para a transição agroecológica por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
PNAE como instrumento estratégico
O estudo mostra como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) pode atuar como instrumento estratégico para impulsionar a transição agroecológica nos municípios brasileiros. O programa, atualmente, atende cerca de 40 milhões de estudantes e fornece 50 milhões de refeições por dia, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Neste âmbito, parte dos recursos federais destinados aos municípios deve ser destinada à compra direta de alimentos da agricultura familiar.
O lançamento do Policy Paper está alinhado a um movimento global que reconhece o potencial transformador dos programas de alimentação escolar para alavancar políticas alimentares urbanas, promover dietas saudáveis e combater a insegurança alimentar.
Potencial para sistemas produtivos sustentáveis
Conforme dados apresentados no documento, o PNAE tem potencial para estimular sistemas produtivos mais sustentáveis e diversos, ao articular a alimentação escolar com práticas agroecológicas e ao priorizar a compra direta de alimentos da agricultura familiar. Essa dinâmica pode gerar efeitos positivos sobre as economias locais, promover o desenvolvimento rural, e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
Isis Ferreira, assessora de políticas públicas do Comida do Amanhã, explica a expectativa com o estudo.
“Nossa expectativa é que este estudo contribua para o aprimoramento das regulamentações e ajustes operacionais no PNAE, fortalecendo seu papel como indutor da transição agroecológica por meio da compra direta da agricultura familiar”, complementa Isis Ferreira.
Impacto no desempenho escolar
O documento reitera que a participação de alimentos da agricultura familiar na alimentação escolar é catalisadora de mudanças estruturais, integrando saúde, sustentabilidade e justiça social. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) identificou que, com base nas notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) nos anos de 2013 e 2019, as escolas públicas que adquiriram mais alimentos da agricultura familiar apresentaram notas mais altas em português e matemática.
Os dados mostram acréscimos estimados de 2,85 pontos em português e 2,91 pontos em matemática em 2013, e de 2,57 e 3,34 pontos, respectivamente, em 2019, demonstrando correlação positiva entre alimentação de qualidade e desempenho acadêmico.
Esforço transformador e articulado
Clayton Campagnolla, Coordenador de Clima e Alimento do Instituto Fome Zero, destaca a necessidade de cooperação entre diferentes esferas de governo.
“Para que se possa implementar as medidas de políticas públicas necessárias para colocar a agroecologia como principal fornecedora de alimentos saudáveis ao PNAE é necessário um esforço transformador, conjunto e articulado entre a esfera federal, estadual e municipal, em um processo participativo envolvendo o poder público, entidades da sociedade civil, produtores e suas representações e comunidade beneficiada, de modo a transformar os desafios em ações concretas e duradouras”, acredita Clayton Campagnolla.
Desafios institucionais e normativos
Apesar do potencial, o estudo aponta barreiras institucionais e normativas que limitam o pleno aproveitamento do PNAE para fins de potencializar a transição agroecológica no país. Entre os desafios estão:
- a falta de regulamentação da categoria “transição agroecológica”
- a defasagem e a ausência de mecanismos de reajuste dos valores per capita
- dificuldades no acesso a crédito, bioinsumos e assistência técnica continuada
- o reconhecimento formal da transição ecológica e terceirização da gestão da alimentação escolar em alguns municípios.
Seis recomendações prioritárias
Para avançar nos resultados, o estudo apresenta sugestões revisadas por especialistas da área.
Isis Ferreira explica o critério de seleção das recomendações.
“As seis recomendações prioritárias apresentadas concentram-se em ações estratégicas, de maior viabilidade para implementação e menor ocorrência de trade-offs”, explica Isis Ferreira.
- Primeira recomendação: Regulamentar a categoria “transição agroecológica” para fins de compra direta da agricultura familiar, reconhecendo oficialmente os agricultores que estão em processo de mudança de práticas produtivas.
- Segunda recomendação: Priorizar a aquisição de gêneros alimentícios em transição agroecológica no âmbito do PNAE, assegurando o acesso desses produtores ao mercado institucional e estimulando a adoção de práticas sustentáveis.
- Terceira recomendação: Publicação de uma Nota Técnica que reconheça e incentive a compra de alimentos em transição agroecológica com recursos do PNAE, formalizando o apoio do governo à iniciativa.
- Quarta recomendação: Incluir cláusulas específicas nos contratos de gestão terceirizada do PNAE para garantir que as empresas responsáveis pela alimentação escolar adquiram produtos da agricultura familiar, com prioridade para alimentos oriundos de sistemas agroecológicos, em transição ou orgânicos.
- Quinta recomendação: Orientar a execução dos recursos municipais destinados ao PNAE de forma alinhada ao regramento federal, garantindo preferência para alimentos agroecológicos, em transição e orgânicos.
- Sexta recomendação: Apoiar e incentivar o fortalecimento da produção agroecológica por meio de políticas públicas locais, de modo a promover sistemas alimentares mais sustentáveis, saudáveis e socialmente justos.
Políticas públicas para transformar sistemas alimentares
Daniella Rabello, diretora do Instituto Regenera, contextualiza a importância estratégica do estudo.
“Esse estudo nasce do entendimento de que a alimentação escolar é uma das mais potentes políticas públicas para transformar sistemas alimentares no Brasil. Quando o PNAE prioriza agricultores familiares e práticas agroecológicas, ele conecta saúde, sustentabilidade e desenvolvimento local de forma concreta. Nosso objetivo com esse policy paper é oferecer caminhos práticos para que gestores públicos possam implementar essas mudanças com menos barreiras e mais impacto – fortalecendo economias locais, garantindo comida de qualidade para as crianças e apontando para um futuro alimentar justo e regenerativo”, comenta Daniella Rabello.
Alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O documento propõe caminhos para a consolidação de políticas integradas que promovam uma mudança sistêmica nos padrões produtivos e de consumo, alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas e o Conselho Econômico das Nações Unidas e aos desafios contemporâneos das crises ambiental, social e alimentar.
O PNAE representa uma oportunidade única de conectar múltiplos benefícios: melhoria da nutrição e saúde infantil, fortalecimento da agricultura familiar, promoção da agroecologia, desenvolvimento de economias locais e educação alimentar das futuras gerações. A implementação das recomendações do Policy Paper pode acelerar essa transformação, posicionando o Brasil como referência global em políticas públicas que integram alimentação escolar e sustentabilidade.
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