Programa de políticas públicas alimentares reserva 40% das vagas para municípios da região amazônica
Estão abertas até 20 de outubro as inscrições para a quinta edição do Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares (LUPPA), iniciativa que apoia municípios no fortalecimento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Realizado pelo Instituto Comida do Amanhã em parceria com o ICLEI América do Sul, o programa volta-se para cidades com população entre 10 mil e 1 milhão de habitantes.
A novidade desta edição é a reserva de 40% das vagas exclusivamente para municípios da Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão. A medida reforça o compromisso com a diversidade territorial e o fortalecimento de políticas públicas em regiões estratégicas do país.
Insegurança alimentar na Amazônia
Os dados justificam a priorização da região. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2023, do IBGE, cinco dos dez estados com piores índices de insegurança alimentar estão na Amazônia Legal: Pará (20,3% dos domicílios), Amapá (18,6%), Maranhão (17,9%), Amazonas (17,3%) e Roraima (14,4%).
Francine Xavier, diretora do Comida do Amanhã, contextualiza a urgência da iniciativa.
“Neste cenário tão desafiador, é urgente colocar a alimentação no centro da discussão municipal. Participar do LUPPA é uma oportunidade para gestão municipal fortalecer sua governança e junto com a sociedade civil, construir capacidades, trocar experiências e unir forças com outros municípios para transformar esta realidade perversa. A imensa riqueza socioambiental da Amazônia precisa estar a serviço do bem estar de todos e todas os e as amazônidas, nas cidades, nas florestas e nos rios. Só assim teremos chance de frear sua devastação e as terríveis consequências para o clima do planeta.”
Metodologia e estrutura do programa
Desde 2021, o LUPPA reúne municípios de diferentes portes e regiões em um processo de intercâmbio de experiências, formação de gestores e cooperação técnica. A plataforma oferece conteúdos técnicos e metodológicos, além de apoio na implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos sistemas alimentares locais.
As cidades selecionadas terão acesso a seminários virtuais mensais, oficinas de capacitação, mentorias conduzidas por municípios mentores, ferramentas de diagnóstico das políticas alimentares e roteiros para o fortalecimento de ações locais, conhecidos como Projeto Âncora. O programa inclui ainda o LUPPA LAB, uma imersão presencial com todas as cidades participantes, que permite compartilhar experiências, realizar visitas técnicas e receber suporte metodológico.
Rodrigo Perpétuo, Secretário Executivo do ICLEI América do Sul, destaca a importância estratégica da ação.
“Destinar 40% das vagas do LUPPA para cidades da Amazônia Legal é reconhecer a centralidade dessa região para os desafios e soluções relacionados à segurança alimentar e nutricional. Ao fortalecer capacidades locais, contribuímos para que governos municipais da Amazônia avancem em políticas públicas que conciliam desenvolvimento sustentável, combate às desigualdades e resiliência climática. Essa é uma prioridade estratégica para a transformação dos sistemas alimentares no Brasil e no mundo.”
Experiências de municípios participantes
Santarém (PA), que integra o programa desde a primeira edição, é um dos destaques entre as cidades que já colhem resultados concretos.
Vanda Maia, representante do município, avalia a importância da iniciativa.
“É muito importante essa interação e essa integração do LUPPA com os municípios, principalmente aqueles que estão localizados na Amazônia Legal, dadas as condições que nós temos, territoriais, climáticas, de segurança alimentar e também de insegurança alimentar dentro dos municípios da região amazônica. Quando nós temos a oportunidade de estarmos num grande laboratório para tratar dessas políticas públicas, aprendemos e saímos daqui também fortalecidos, no sentido de levar para os nossos municípios o exemplo de cidades que já são verdadeiras referências na questão da segurança alimentar e nutricional, que tanto influencia na vida das pessoas, principalmente, daqueles que vivem em extrema dificuldade.”
A experiência de Santarém demonstra como o programa gera impactos concretos e serve de inspiração para outros municípios da região. Com o acompanhamento e orientação do LUPPA, cidades vizinhas têm buscado estruturar políticas e mecanismos que garantam segurança alimentar e nutricional de forma mais organizada e eficaz.
Em Careiro (AM), o LUPPA ajudou a estruturar órgãos e conselhos municipais fundamentais para a agenda da segurança alimentar.
Fernanda Silva, representante da cidade, relata os avanços.
“O LUPPA, no geral, está sendo muito importante, porque ele está acompanhando junto com a gente o processo que iniciou quando nós fizemos nosso primeiro diagnóstico. Nós ainda não tínhamos adesão ao SISAN, o COSEAM e a CAISAN. E durante esse processo conseguimos já montar tudo isso. O LUPPA serviu para dar esse anteparo, esse suporte.”
Como participar
As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 20 de outubro pelo formulário disponível no site do LUPPA. O resultado será divulgado em 11 de novembro. Para participar, os governos municipais devem demonstrar engajamento em políticas voltadas aos sistemas alimentares, indicar pontos focais técnicos de ao menos duas secretarias e assegurar a participação da sociedade civil por meio de conselhos ou entidades locais.
Mais informações no edital na íntegra estão disponíveis no link: Edital LUPPA nº 01/2025.
Sobre o LUPPA
O LUPPA é idealizado pelo Instituto Comida do Amanhã em correalização com o ICLEI América do Sul, conta com o apoio pleno do Instituto Ibirapitanga, do ICS – Instituto Clima e Sociedade, ITAÚSA e da Infinis – Instituto Futuro é Infância Saudável e da Porticus, além do apoio institucional da FAO Brasil – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e da parceria metodológica da Reos Partners Brasil.
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