CRA Sustentável expande operação e passa a financiar cacauicultura na Amazônia

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Projeto de financiamento com CRA Sustentável, que já beneficiou 271 famílias no sul da Bahia, amplia seu potencial para apoiar mais 618 agricultores familiares de cacau nos estados da Bahia e Pará

Durante a estiagem prolongada de 2022 a 2023, que afetou intensamente a Amazônia, o agricultor Jailton de Oliveira, de 44 anos, assistiu impotente à morte de sua plantação de cacau. Assentado em Anapu, na região de Altamira, Pará, Jailton viu suas perspectivas de renda minguarem com a seca. A assistência técnica chegou por meio do analista agropecuário Joaquim Júnior, da Fundação Solidaridad, que, ao observar a situação crítica, recomendou que Jailton acessasse o CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) Sustentável — projeto pioneiro de crédito rural sustentável no Brasil.

Com o financiamento, Jailton conseguiu investir na recuperação de seus três hectares de cacau consorciados com banana, macaxeira e outras espécies nativas, como andiroba. O recurso permitiu que ele aplicasse técnicas recomendadas, como poda e adubação, e instalasse um sistema de irrigação que deve reduzir o impacto das secas futuras. “Contratei 20 horas de retroescavadeira para aumentar meu açude e conseguir aguar o cacau. Agora vou comprar a bomba e torcer para que as chuvas de verão preencham o tanque novo”, comenta ele, com esperança renovada.

Jailton é um dos 462 produtores de cacau contemplados na segunda rodada do CRA Sustentável, uma iniciativa que visa a fortalecer a agricultura familiar e promover práticas sustentáveis. A operação foi idealizada pelo Instituto Arapyaú, Grupo Gaia e Tabôa Fortalecimento Comunitário, com apoio filantrópico do Instituto humanize e assessoria jurídica do TozziniFreire Advogados. Este CRA combina a disponibilização de recursos financeiros com acompanhamento técnico rural, uma metodologia implementada pela Tabôa desde 2017.

“Os créditos oferecem uma linha de financiamento mais acessível para agricultores familiares, destacando-se por processos simplificados, nos quais o plano de investimento é construído em conjunto com o agricultor”, explica Roberto Vilela, diretor executivo da Tabôa.

Impactos positivos da expansão da iniciativa

Em uma primeira rodada, em 2020, a iniciativa já havia impactado mais de 270 famílias de 11 municípios no sul da Bahia. Agora, em sua nova fase, beneficiará agricultores em 25 municípios da Mata Atlântica e da Amazônia ao longo de cinco anos. O projeto prevê a produção sustentável de cacau em 2 mil hectares e a conservação e preservação de 3 mil hectares de floresta, reforçando o compromisso com práticas de baixo impacto ambiental.

O CRA foi estruturado no conceito de blended finance, modelo de financiamento que combina diversas fontes de recursos, como filantrópicos e de mercado, para democratizar o acesso ao crédito, especialmente para agricultores familiares assentados de reforma agrária, público com maior dificuldade de acesso a esse tipo de serviço.

Tal arranjo foi decisivo para que a proposta com a segunda etapa da operação, enviada pela Tabôa, fosse contemplada, na categoria de bioeconomia florestal, em edital inédito lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2022, com o objetivo de fomentar o uso de estruturas de financiamento híbridas no país.

Para a diretora Socioambiental do Banco, Tereza Campello, a iniciativa contribui para o desenvolvimento econômico e social com a preservação e a restauração da floresta.

“O projeto ajuda a disseminar práticas de cultivo tradicionais e sustentáveis que têm viabilidade econômica, abrindo caminho para que populações hoje em situação vulnerável se estabeleçam em atividades rentáveis, com aumento de produção e produtividade. Além disso, é replicável para outros cultivos e regiões do país”, explica Tereza.

Sustentabilidade social e ambiental como premissas para acesso ao crédito

Para acessar os recursos do CRA Sustentável do Cacau, os produtores precisam cumprir exigências que garantem a sustentabilidade social e ambiental de suas atividades. Entre os compromissos, destacam-se a proibição do trabalho infantil e a preservação de áreas de proteção permanente, como margens de rios, encostas e nascentes.

“O modelo tradicional de filantropia, baseado em doações pontuais, apresenta limitações quando se trata de ampliar o impacto em larga escala. Ao conceber a ideia do CRA Sustentável em parceria com outras organizações, o Instituto Arapyaú incorporou o conceito de blended finance como uma solução para superar esses desafios. Essa abordagem, que ganha força globalmente, permite mitigar riscos para investidores e fomentar negócios que enfrentam questões socioambientais complexas, com retornos estruturados no longo prazo”, destaca Renata Piazzon, diretora do Arapyaú.

Todos os beneficiados utilizam sistemas agroflorestais (SAFs) para o cultivo de cacau. Na Bahia, esse modelo ganha o nome específico de cabruca, em que o cacau é plantado à sombra das árvores nativas, preservando a biodiversidade da Mata Atlântica. Em 2023, a WayCarbon, referência global em soluções para a transição a uma economia de baixo carbono, validou o CRA Sustentável como um título que atende plenamente aos critérios de sustentabilidade, reforçando a credibilidade e o impacto positivo do projeto.

Arranjo colaborativo

Com aporte de R$ 4 milhões, o apoio não reembolsável do BNDES contribuiu para alavancar em quase seis vezes recursos de terceiros para a iniciativa. No total, a operação mobilizou R$ 23,6 milhões, dos quais R$10,3 milhões foram captados por meio de Certificados de Recebíveis do Agronegócio e cerca de R$ 13,3 milhões de fontes diversas para viabilizar a operacionalização. Os recursos foram alavancados de investidores de mercado, filantrópicos, concessionais e de impacto de diferentes instituições, entre elas o Instituto Arapyaú, Instituto humanize, Fundação Solidaridad, Rabo Foundation (ligada ao banco holandês Rabobank) e Instituto Itaúsa, além do próprio BNDES.

A parceria da Rabo Foundation na operação foi motivada pela possibilidade de consolidar o perfil da organização como investidora de impacto na estrutura blended finance. Além disso, a fundação reconhece o potencial dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) em promover adaptação climática na produção de cacau.

“O sucesso do primeiro CRA foi determinante para fortalecer nossa confiança na proposta do novo modelo”, afirma Lygia de Salles Freire Cesar, gerente de programa para a América Latina da fundação.

A emissão dos títulos é feita pela Gaia Impacto Securitizadora, empresa pertencente ao Grupo Gaia.

“Estamos muito honrados em participar de mais uma operação com a Tabôa que alia impacto social e ambiental. É gratificante estruturar uma operação que, embora desafiadora, possibilita benefícios concretos para tantas famílias, contribuindo para uma vida mais digna. Infelizmente, operações como essa ainda são exceção no mercado. No entanto, esperamos que a entrada do BNDES seja um marco para que os investimentos de impacto se tornem cada vez mais recorrentes no mercado de capitais”, afirma Jéssica Arruda, líder de estruturação do Grupo Gaia.

A Tabôa exerce um papel estratégico na implementação dos CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), liderando desde a mobilização dos produtores rurais até a análise e aprovação dos créditos. Na Bahia, oferece assistência técnica qualificada e suporte à regularização fundiária, incluindo o Cadastro Ambiental Rural (CAR), essencial para a adequação socioambiental. No acompanhamento de agricultores para transição agroecológica, a Tabôa conta com a parceria da Rede de Agroecologia Povos da Mata.

No Pará, a assistência técnica rural do CRA Sustentável é conduzida pela Fundação Solidaridad, organização internacional que atua no desenvolvimento de cadeias agropecuárias inclusivas no Brasil.

“O crédito via CRA atende a uma demanda por recursos reprimida entre famílias produtoras de cacau, sendo a assistência técnica crucial para reduzir riscos e garantir o bom uso do dinheiro”, explica Paulo Lima, Gerente do Programa Amazônia.

Resultados apurados com CRA Sustentável

No sul da Bahia, o projeto CRA Sustentável já provou sua eficácia durante a fase piloto, entre os anos de 2020 e 2023. Nesse período, os resultados impressionaram: a renda dos produtores registrou um aumento médio de 60%, enquanto a inadimplência permaneceu em apenas 0,28%, índice considerado excepcionalmente baixo. A produtividade também foi expressiva, com um crescimento de 52% no cacau.

Entre os agricultores beneficiados na Bahia está Gean Carlos Menezes, 39 anos, do Assentamento São João, em Ibirapitanga. Produtor familiar agroecológico, Gean acessou o financiamento em 2020, utilizando os recursos para o beneficiamento de cacau de qualidade em seus quatro hectares. No ano seguinte, renovou o crédito, direcionando-o para custeio e adubação. Os investimentos contribuíram para aumentar sua produtividade em 24% e ampliaram sua renda com o cacau em impressionantes 146%.

No ano passado, Gean acessou novamente o crédito, desta vez para implantar um sistema de irrigação, adquirir mudas de cacau e banana e fortalecer o manejo agroflorestal em sua propriedade. Em sua área de SAF, o agricultor também desenvolveu um quintal produtivo diversificado, com frutas como acerola, cupuaçu, laranja, tangerina, abacate e coco. Ele, que comercializa seus produtos em feiras locais e por meio de programas governamentais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), comenta:

“Acredito que em dois anos terei um SAF mais completo dentro das normas da produção orgânica”.

Os financiamentos acessados por Gean ocorreram pela modalidade de garantia solidária, em que pequenos grupos de 3 a 10 agricultores se tornam avalistas uns dos outros. Esse sistema de confiança mútua, promovido pela Tabôa, tem sido essencial para ampliar o acesso de agricultores familiares ao crédito e fortalecer suas cadeias produtivas de maneira inclusiva.

Nesta segunda rodada do CRA Sustentável, foram desembolsados 462 créditos no valor total de R$ 10.480.350,00, sendo 385 na Bahia (R$ 7.533.100,00) e 77 no Pará (R$ 2.947.250,00). O valor médio do crédito concedido foi de R$ 22,7 mil reais, sendo o valor mínimo de R$ 5 mil reais e o máximo de R$ 40 mil reais.