Movimento discutirá sistemas alimentares, rastreabilidade e financiamento para restauração, entre outras pautas relevantes relacionadas às mudanças climáticas
A COP 28 precisa entregar caminhos e sinais para uma maior ambição climática, pois, de acordo com a última avaliação da ONU, feita no ano passado, a implementação das metas atuais permitiria uma elevação média da temperatura terrestre do planeta em torno de 2,5° C. E precisa ser uma ambição mais robusta, que almeje 1,5° C e não 2° C. Este é um tema central defendido pela Coalizão Brasil, que vem sendo trabalhado há meses, e agora será endereçado durante a COP28.
Motivo: a ciência disponível quando o Acordo de Paris foi firmado, em 2015, subestimou os riscos da elevação em torno de 2° C, de acordo com o novo ciclo de avaliação do IPCC, que constatou que a meta de 2° C não é segura para a humanidade. Todos os esforços precisam ser feitos para alcançarmos a meta de 1,5° C. Ou seja, o principal resultado que esta COP precisa entregar é uma correção de rumo.
A revisão das NDCs – mecanismo previsto pelo Acordo de Paris – é absolutamente imprescindível. O primeiro ciclo já se encerrou: países com metas até 2025 deveriam ter apresentado uma nova NDC em 2020 e os países com meta até 2030 deveriam ao menos tê-las submetido novamente. Como 2020 foi o primeiro ano da pandemia da Covid 19, todo o processo se atrasou. O próximo ciclo de aumento de ambição será em 2025 o na COP 30 – e é por isso que se diz que Dubai é o começo do caminho para Belém.
Discussões sobre o uso de combustíveis fósseis devem ser priorizadas
Globalmente a queima de combustíveis fósseis representa mais ou menos dois terços das emissões dos gases que estão aquecendo o planeta. A realização de uma COP climática em um petro-Estado acabou chamando a atenção para o tema. De maneira geral, as organizações ambientalistas estão articuladas em torno do pedido de phase out dos fósseis e contam com o apoio de alguns países.
Outro tema que deve gerar grandes discussões é o financiamento para a mitigação e adaptação, necessário para a sustentabilidade global. A questão envolve discutir mecanismos de crédito e de aplicação nos diversos mercados internacionais, definindo parâmetros para seu uso.
Segurança alimentar se torna um dos pontos centrais da COP28
A Coalizão entende que à medida que a crise climática se agrava, aumentando a frequência e intensidade desses eventos, o mundo regride na segurança alimentar. Milhões de produtores têm suas condições de vida afetadas.
Basta olhar para trás: nos últimos 30 anos, cerca de 3,8 trilhões de dólares em colheitas e produção pecuária foram perdidos devido a catástrofes, correspondendo a uma perda média de 123 bilhões de dólares por ano ou 5% do produto interno bruto (PIB) agrícola global anual, de acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Mas não são só as perdas: o aquecimento global afeta também a produtividade agrícola. Estudo publicado na Nature mostra que a mudança no clima roubou sete anos dos ganhos de produtividade conquistados nas últimas seis décadas. Segundo os pesquisadores, a produtividade agrícola global é 21% inferior ao que poderia ter sido sem as alterações climáticas.
Esse dado soa o alerta sobre a urgência de acelerarmos a ação climática, já que a redução da produtividade eleva a necessidade de ampliação de áreas produtivas que, como todos sabemos, está entre as principais fontes de emissão do setor agropecuário.
Propostas objetivas da Coalizão na COP28
A Coalizão vem desde 2015 trabalhando para acelerar a agenda de descarbonização da agropecuária e silvicultura nacionais. A entidade apoia o governo e a sociedade brasileira nesse esforço, incluindo ações para combate à fome, geração de emprego e renda. As propostas centrais para os próximos anos preveem o foco em descarbonização, segurança alimentar e inclusão social.
Desmatamento: O controle do desmatamento é um dos focos centrais, uma vez que a emissão de gás de efeito estufa é expressivo. Toda redução tem impacto significativo no inventário nacional de emissões.
Financiamento: Os financiamentos devem ter como diretriz os parâmetros relativos à descarbonização da agropecuária, apoio do pequeno agricultor, incluindo acesso ao suporte técnico.
Reflorestamento: As ações em torno de reflorestamento e restauração florestal são relevantes no conjunto de iniciativas nacionais, promovendo a economia de baixo carbono do país.
Mercado de carbono: A criação do mercado regulado deve prever cuidadosamente a possibilidade de coexistência harmônica e sinérgica com o mercado voluntário, o que ajudará a multiplicar o impacto na redução das emissões e no aumento das remoções de gases de efeito estufa. Existem muitos pontos a serem discutidos para que se chegue a uma fórmula que permita a mensuração e adoção dos créditos de carbono no mundo.
Pagamentos por serviços ambientais: Manter a integridade dos ecossistemas, preservar a biodiversidade, frear o desmatamento, plantar árvores, reduzir o uso de agrotóxicos, recuperar a qualidade da água e dos solos e manejar de forma sustentável os recursos naturais são exemplos de ações provedoras de serviços ambientais. Todas as ações devem ser estimuladas e compensadas, com o respaldo de política pública.
Rastreabilidade: Esta é uma medida fundamental para desassociá-las do desmatamento ilegal e promover a descarbonização da economia.
Adaptação: As mudanças climáticas já impactam muito na produção agropecuária. São centenas de milhões de reais perdidos na atividade por conta de chuvas e secas. O Brasil tem como se posicionar bem sobre a questão de descarbonização para promover as mudanças necessárias ao enfrentamento das ameaças e perda de produção e de renda.
Valorização dos ecossistemas e das Soluções Baseadas na Natureza (SbN): A Coalizão defende que o Brasil pode assumir o protagonismo tanto na mitigação dos efeitos da crise climática como na redução das emissões. Para tanto, deve maximizar os investimentos em soluções baseadas na natureza, subsidiar governos quanto a subsídios, investimentos e políticas para as SnN, estimular investidores privados a custear projetos dessa natureza e criar mecanismos de compensação e remuneração a quem contribui com a manutenção e recuperação de serviços ecossistêmicos.
Perdas, danos e financiamento climático: COP 28 deve trazer algum avanço na formatação do apoio aos países que já enfrentam situações críticas. O apoio internacional com financiamento de parte da descarbonização dos países em desenvolvimento precisa ser cumprido e ampliado será fundamental.
Transição energética e investimento em energias renováveis: a Coalizão propõe algumas iniciativas para essa fase necessária de transição.
- Ampliar a inserção de fontes renováveis na matriz energética por meio de incentivos econômicos (e outros tipos de incentivo) que apoiem a expansão de geração de energia solar e eólica;
- Viabilizar investimentos que possam diminuir o papel de combustíveis fósseis no equilíbrio do sistema elétrico;
- Incentivar a pesquisa e desenvolvimento em tecnologias que aumentem a eficiência e a flexibilidade do sistema elétrico.
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