Programa de liquidação de dívidas rurais encerrou protocolo nesta sexta-feira (06/02) com foco em agricultores familiares e médios produtores afetados por perdas de safra
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 7,2 bilhões do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, destinado a agricultores que enfrentaram perdas significativas de safra devido a eventos climáticos extremos. A iniciativa, que abriu protocolo em 16 de outubro de 2025, representa um alívio financeiro crucial para produtores rurais que passaram a ter dificuldades para honrar seus compromissos financeiros.
Até esta quarta-feira (04/02), o programa atendeu produtores de 738 municípios distribuídos em 22 estados brasileiros. Foram aprovadas cerca de 26,8 mil operações, com um tíquete médio de R$ 269 mil. O prazo para protocolar as operações encerrou nesta sexta-feira (06/02), enquanto as contratações junto aos clientes devem ser finalizadas até 10 de fevereiro.
Agricultura familiar em foco
O programa reservou pelo menos 40% dos recursos para produtores beneficiários do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio aos Médio Produtores (Pronamp), segmentos considerados mais vulneráveis aos efeitos das perdas de safra.
Esta priorização reflete o reconhecimento do papel estratégico desses produtores na segurança alimentar do país. Dos recursos reservados para agricultores familiares e médios produtores, foram aprovados R$ 4,6 bilhões, representando cerca de 96% do total destinado a estes segmentos (R$ 4,8 bilhões), em 24,1 mil operações.
O restante dos recursos atende produtores rurais enquadrados em diferentes linhas de crédito agrícola, conforme a demanda e os critérios estabelecidos pelo programa. Sobre a importância da iniciativa, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou o compromisso do governo federal com o setor produtivo:
“Com esse programa, o governo do presidente Lula está permitindo que os produtores rurais possam quitar suas dívidas e reorganizar suas finanças, dando condições para a retomadas das suas atividades. Cerca de 50% todas as operações aprovadas nesse programa foram destinadas a agricultores familiares que têm papel relevante na segurança alimentar e no desenvolvimento das regiões onde atuam”, afirma o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Condições e critérios de acesso
O BNDES Liquidação de Dívidas Rurais oferece condições diferenciadas para facilitar a reorganização financeira dos produtores. O programa disponibiliza prazo de até nove anos para pagamento do crédito, incluído até um ano de carência.
Esta flexibilidade permite que os agricultores tenham tempo adequado para recuperar sua capacidade produtiva antes de iniciar os pagamentos integrais. Os recursos podem ser utilizados para liquidação ou amortização de operações de crédito rural de custeio e investimento, bem como de Cédulas de Produto Rural (CPR), inclusive contratos mais recentes, desde que os produtores tenham sido impactados por eventos climáticos e atendam aos critérios estabelecidos.
Os financiamentos podem ser contratados por produtores rurais, associações, condomínios rurais e cooperativas agrícolas, por meio da rede de instituições financeiras parceiras credenciadas ao BNDES. Esta capilaridade garante que o programa alcance produtores em diferentes regiões do país.
Elegibilidade e comprovação de perdas
O acesso ao programa é destinado a produtores rurais localizados em municípios com recorrência de eventos climáticos adversos reconhecidos pelo Governo Federal. A elegibilidade é determinada conforme as listas publicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificam as áreas mais afetadas por fenômenos como secas prolongadas, enchentes, geadas e outros extremos climáticos.
Além da localização em municípios elegíveis, os produtores devem comprovar, por meio de laudo técnico, perdas relevantes de produção em duas ou mais safras recentes. Esta exigência está em conformidade com os critérios estabelecidos na regulamentação do programa e garante que os recursos sejam direcionados àqueles que realmente necessitam do apoio governamental.
A iniciativa se soma aos esforços do BNDES em apoiar a agricultura brasileira, seguindo a linha de outras ações já implementadas pelo banco de desenvolvimento para fortalecer a capacidade produtiva do setor agropecuário nacional e promover a resiliência dos produtores rurais frente aos desafios climáticos crescentes.
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