Desdobramentos regulamentares aproximam o agronegócio do mercado de capitais e abrem perspectivas para o setor no Brasil

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Por Mathias Teixeira, Diretor de Inovação da Ecoagro

Não é somente de agora que o Agronegócio vem impulsionando o país, isso tem acontecido não somente nas últimas décadas, como também nos últimos séculos. A representatividade do setor no PIB da nação sempre foi relevante e cada vez mais é tido como um diferencial estratégico do Brasil. Sabe-se que o governo exerceu uma boa influência nesta trajetória de sucesso. As linhas de custeio incentivadas, principalmente com cooperativas e produtores individuais, por exemplo, tiveram um enorme impacto positivo no setor. O mesmo pode-se dizer sobre a criação de linhas de investimento atreladas a bancos de fomento, bem como outros incentivos e fundação de órgãos que trouxeram pesquisa e desenvolvimento ao país, como no caso da Embrapa, criada em 1972.

Mais precisamente nos últimos anos, esse tem sido um setor que se mantém como uma das pautas mais importantes dos governos, sejam eles ditos de esquerda ou direita. Me atrevo a dizer que o pai do Agronegócio tem sido o governo, que tem tentado, cada vez mais, emancipar o Agro da sua dependência. Movimento esse que tem grande importância para o desenvolvimento do setor, especialmente no que diz respeito ao financiamento, pois o governo sabe que essa limitação de crédito tem impacto direto no desenvolvimento do Agronegócio e, por consequência, do país.

A emancipação do Agro tem encontrado abrigo no Mercado de Capitais. O desenvolvimento desta relação tem sido gradual, iniciada junto às grandes empresas. Aos poucos, tanto o mercado quanto o próprio governo criam possibilidades e auxílios para se “descer a régua”, buscando atender cada vez mais empresas menores – a finalidade do poder público será ajudar somente o pequeno empreendedor, aquele que realmente precisa, e deixar o mercado apoiar as médias e grandes empresas. A prova do sucesso dessa estratégia é o aumento significativo dos financiamentos do setor, sejam eles via CRA ou fundos de investimento utilizados para o financiamento da cadeia produtiva. Só em 2021, o total de emissões de CRAs alcançou a marca de R$24,9 Bi, bem superior à do ano anterior. No caso dos Fiagros, nos 5 meses de mercado em 2021 que tiveram – pois foram normatizados pela CVM somente no final de julho –, foram protocolados quase trinta fundos na CVM, levantando mais de R$1 Bi naquele ano.

Fortalecimento do Agronegócio no mercado de capitais

O governo se mantém presente no fortalecimento do Agro no Mercado de Capitais, através da criação de instrumentos e mecanismos que visam criar um ambiente mais simples e eficiente, reduzindo as incertezas das operações de dívida no mercado. Esse movimento permite que cada vez mais investidores e empresas participem desse mercado de forma segura e eficiente, democratizando e levando o mercado de capitais a devedores e investidores menores. Regulamentações como a Lei n° 13.986, e Lei n° 14.130, conhecidas como Lei do Agro e do Fiagro, ajudam a manutenção dessa tendência.

O maior obstáculo para o financiamento de empresas do Agro para pequena e médias empresas, sempre foi a dificuldade de os investidores identificarem os riscos das operações.

Existiam dois grandes problemas neste campo de entendimento de risco. O primeiro refere-se ao fato de que temos empresas e produtores rurais extremamente qualificados técnica e operacionalmente, mas que não possuem gestão capaz de transmitir segurança necessária ao investidor. Como a chegada das novas gerações, aliada às facilidades trazidas pela tecnologia, estas empresas estão cada vez mais
estruturadas, trazendo nitidez às informações e encurtando a distância entre campo e o mercado.

O segundo problema estava nas incertezas da regulamentação, e a falta de instrumentos adequados para suportar tanto o devedor quanto o investidor. Neste quesito, as recentes alterações regulamentares têm ajudado bastante.

Para explicar um pouco melhor essas mudanças regulamentares e como elas ajudam no desenvolvimento dos financiamentos no Agro, é preciso entender o mecanismo de funcionamento do Mercado de Capitais. Composto por investidores e devedores, seu sucesso depende da convergência de 3 fatores: demanda por capital, oferta de capital e compreensão dos riscos envolvidos.

A demanda por capital não é o fator mais crítico deste tripé, justamente pelo fato da frequente necessidade de recursos das empresas em um setor com crescimento acelerado. Ainda assim, o empreendedor se beneficia das recentes alterações trazidas pela lei do Agro, com a permissão de divisão de uma mesma terra para dar em garantia (patrimônio rural de afetação) e a possibilidade de emitir títulos atrelados à variação cambial. Desta forma, os instrumentos estão ficando cada vez mais claros e acessíveis, adequando-se melhor às necessidades do devedor. Tudo isso agrega ainda mais pressão
à demanda por capital.

A oferta de capital apresentava um limitador que é a falta de liquidez no secundário dos títulos do Agro. É muito difícil gerar negociações de CRAs e de Debentures no mercado secundário. Isso só acontece quando o mercado é muito grande e existem parâmetros para negociar (rating), ou quando gestores profissionais acompanham o mercado e negociando os papéis. O que o governo traz com o Fiagro é
uma resolução para estes dois pontos. Existe agora a possibilidade de se criar fundos abertos na bolsa, onde qualquer investidor pode comprar e vender cotas com muito mais facilidade – o que por si só já aumenta, em muito, o volume potencial do mercado pois fará o varejo mais presente nos investimentos do agro – e aumentará no mercado o número de Gestoras focados exclusivamente no Agro.

Com relação ao problema da falta de compreensão, sabemos que o Agro “não é para amadores” e as regras não estão claras. Daí a importância de trazer a possibilidade dos títulos isentos (Fiagro) para dentro de fundos abertos, onde investidores “terceirizam” essa inteligência para gestores experientes e focados no assunto, dando maior clareza às regras, abrindo uma enorme avenida para crescimento.

Para destravar o potencial do Agro, é preciso esclarecer e simplificar regras, além de adotar variados instrumentos para as múltiplas necessidades tanto do lado do investidor quanto do devedor. O governo já entendeu isso e, apoiado no Mercado de Capitais, tem trabalhado para a emancipação financeira do setor, partindo das empresas mais robustas para as menos estruturadas. Diante de um cenário promissor, o Mercado de Capitais vai fazer do Agro o que fez do setor imobiliário, onde os fundos focados no
setor se aproximam de R$ 200 bilhões.

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