Policy Brief traça caminhos para fortalecer a transição agroecológica por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Um levantamento produzido pelo Instituto Comida do Amanhã, em parceria com o Instituto Regenera, o Instituto Fome Zero e o Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (WFP) no Brasil, mapeia oportunidades para ampliar a agroecologia na alimentação escolar pública brasileira. O material integra o Policy Brief “O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) como motor da transição agroecológica no Brasil: incentivos e arranjos institucionais para compras públicas de alimentos saudáveis e sustentáveis”, já disponível em português, inglês e espanhol.
O PNAE atende cerca de 40 milhões de estudantes em aproximadamente 150 mil escolas públicas, espalhadas pelos 5.570 municípios brasileiros, e é considerado uma das políticas de alimentação escolar mais relevantes do mundo. O estudo reconhece esse papel consolidado na segurança alimentar e nutricional, mas aponta espaço significativo para que o programa amplie sua contribuição à transição agroecológica e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Onde estão as oportunidades para o PNAE
Hoje, apenas agricultores já certificados como orgânicos recebem incentivos diferenciados para vender ao PNAE. Não há, na compra pública de alimentos, mecanismos de reconhecimento para produtores que estão migrando de sistemas convencionais para modelos mais sustentáveis — uma lacuna que o Policy Brief propõe endereçar.
O documento também chama atenção para a necessidade de instrumentos que preservem o poder de compra do programa diante da variação nos preços dos alimentos, de modo a manter o alcance das diretrizes nutricionais nos municípios. Some-se a isso o potencial de ampliar o acesso da agricultura familiar em transição agroecológica a bioinsumos, maquinário, crédito e recursos hídricos, além de assistência técnica especializada.
Suporte técnico como peça central da transição
O levantamento situa a assistência técnica como estratégia decisiva para sustentar a adoção de práticas agroecológicas ao longo do tempo, evitando que a transição fique restrita a intenção sem capacidade prática de execução.
Roberta Curan, Gerente de Inteligência do Comida do Amanhã, reforça a importância desse suporte combinado a crédito adequado para viabilizar a mudança de sistema produtivo.
“O agricultor familiar que quer mudar sua forma de produzir precisa de suporte para isso. Com acesso a crédito adequado e assistência técnica especializada, é possível ampliar a adoção de práticas agroecológicas e fortalecer a participação desses produtores no PNAE e em outros mercados institucionais, contribuindo para sistemas alimentares mais sustentáveis.”
O estudo ainda identifica oportunidades para ampliar a presença de alimentos sazonais e da cultura alimentar local nos cardápios escolares, por meio de melhor mapeamento da produção regional e maior articulação entre as áreas de educação e agricultura nos municípios.
Seis recomendações para fortalecer a política
O Policy Brief propõe seis recomendações estratégicas: regulamentar a categoria “transição agroecológica” para fins de compras públicas; priorizar esses alimentos nas aquisições do PNAE; publicar notas técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para dar segurança jurídica aos gestores; e incluir cláusulas específicas em contratos terceirizados que garantam a compra da agricultura familiar.
O documento também defende a criação de um marco regulatório nacional para reconhecer oficialmente a transição agroecológica nas compras públicas, com participação de governos, universidades, cooperativas e organizações da sociedade civil, além do fortalecimento de políticas locais voltadas à diversificação produtiva, à assistência técnica e ao apoio a cooperativas, agroindústrias familiares, mulheres e jovens agricultores.
Ao evidenciar essas lacunas e caminhos, o estudo reafirma que o PNAE já cumpre papel central na segurança alimentar e no desenvolvimento local — e que ajustes regulatórios e institucionais podem ampliar ainda mais essa contribuição para sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes no Brasil.
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