O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) está em plena expansão, com a adesão de 98 novos municípios, totalizando 1.286 cidades integradas ao sistema em todo o Brasil. Esse avanço foi formalizado pela Resolução nº 9 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2024.
Desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023, o Sisan ganhou a adesão de 750 cidades, um número expressivo que supera as 536 adesões registradas entre 2013 e 2022. Somente em 2024, 664 municípios se uniram ao sistema, demonstrando um compromisso crescente com a segurança alimentar no país.
Importância do Sisan para a segurança alimentar
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o fortalecimento do Sisan como um marco no processo de consolidação das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar no Brasil. Segundo ela, as novas adesões representam um passo importante para garantir o direito humano à alimentação adequada.
O Sisan tem como objetivo principal a articulação e integração de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, além de promover a participação social e o monitoramento das ações implementadas. Com a adesão ao sistema, os municípios se comprometem a criar instâncias de participação e articulação, diagnosticar a situação local de insegurança alimentar e elaborar, de forma participativa, um plano de ação.
Benefícios da adesão ao Sisan
A adesão ao Sisan oferece aos territórios acesso a programas e políticas públicas específicas, além de fortalecer o controle social sobre as ações governamentais. Além disso, o sistema proporciona orientação técnica e formação para gestores e atores envolvidos, contribuindo para que o Brasil alcance suas metas de combate à fome e insegurança alimentar.
Valéria Burity ressaltou a importância de aumentar o número de municípios comprometidos com o Sisan, destacando que a expansão do sistema resulta em mais ações e esforços conjuntos para enfrentar a fome e melhorar a segurança alimentar no país.
Curso online: capacitação para os envolvidos no Sisan
Como parte das ações para expandir e fortalecer o Sisan, o MDS está promovendo o curso online “O SISAN e a PNSAN: Aspectos Introdutórios”. Disponível no Moodle, o curso faz parte da “Trilha de Formação dos Atores Envolvidos no Sisan” e é uma oportunidade de capacitação para os diferentes atores do sistema. As inscrições estão abertas até 15 de setembro, com conclusão prevista para 30 de setembro.
Outros cursos estão em desenvolvimento, abordando temas como Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, Governança e Instâncias do Sisan, Avaliação e Monitoramento do Sisan, e Adesão. Para participar, basta acessar o portal de cursos e se cadastrar.
O papel do Sisan na segurança alimentar do Brasil
O Sisan, criado pela Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – Losan), é essencial na elaboração e articulação de políticas públicas em todos os níveis de governo. Além de monitorar e avaliar a situação alimentar e nutricional da população, o sistema verifica o impacto das ações e programas desenvolvidos, garantindo a efetividade das políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil.
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